Sim. Pessoas com 60 anos ou mais e renda individual de até dois salários mínimos podem ter direito a viajar gratuitamente em determinadas viagens interestaduais.
O benefício garante duas vagas gratuitas por veículo no serviço convencional de transporte interestadual. Quando essas vagas já estiverem ocupadas, a pessoa idosa que cumprir os requisitos tem direito a desconto de pelo menos 50% no valor da passagem.
Mas existem regras para utilizar o benefício.
É necessário comprovar a idade e a condição de renda. Para quem está inscrito no Cadastro Único, a Carteira da Pessoa Idosa facilita a comprovação do direito.
Neste guia, você vai entender quem tem direito, como solicitar, quais documentos são necessários e o que fazer quando as vagas gratuitas já estiverem ocupadas.
Quem tem direito à passagem gratuita para idosos?
Para utilizar o benefício federal no transporte interestadual, é necessário:
- ter 60 anos ou mais;
- possuir renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos;
- atender às regras de comprovação exigidas para o benefício.
A Carteira da Pessoa Idosa é destinada especificamente a pessoas com 60 anos ou mais, renda individual de até dois salários mínimos e inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico).
Atenção
O benefício federal não significa que qualquer pessoa com mais de 60 anos possa pegar qualquer ônibus gratuitamente.
A regra se refere ao transporte interestadual, ou seja, aquele que ultrapassa os limites de um estado ou do Distrito Federal.
O transporte urbano e algumas modalidades de transporte local possuem regras diferentes, que podem variar conforme a legislação aplicável.
Quantas passagens gratuitas o idoso pode conseguir?
A regra estabelece duas vagas gratuitas por veículo no serviço convencional de transporte interestadual para pessoas idosas que atendam ao requisito de renda.
Se as duas vagas gratuitas já estiverem ocupadas, a pessoa idosa tem direito a desconto mínimo de 50% no valor da passagem, observadas as regras do benefício.
Isso significa que existem duas possibilidades:
1. Vaga gratuita disponível
A passagem pode sair sem cobrança da tarifa de transporte.
2. Vagas gratuitas ocupadas
O beneficiário pode solicitar a passagem com pelo menos 50% de desconto.
O benefício vale para qualquer ônibus?
Não.
A regra está relacionada ao serviço convencional de transporte rodoviário interestadual.
A ANTT explica que os benefícios tarifários para idosos são aplicados no transporte rodoviário interestadual, conforme as regras do serviço e a disponibilidade de vagas.
Por isso, antes de planejar a viagem, é importante verificar se a linha escolhida oferece o benefício.
A própria ANTT disponibiliza consulta de viagens e orienta o passageiro a verificar as linhas e horários antes de solicitar o benefício.
Como conseguir a passagem gratuita para idosos?
O processo começa pela comprovação de que você atende aos requisitos.
Uma das formas mais práticas é utilizar a Carteira da Pessoa Idosa, documento digital que possui QR Code ou código alfanumérico.
Passo 1 — Verifique seu Cadastro Único
Para emitir a carteira, é necessário estar inscrito e com os dados atualizados no CadÚnico.
Caso ainda não esteja cadastrado, o governo orienta procurar o CRAS ou o posto do Cadastro Único responsável pelo atendimento da sua região.
Passo 2 — Emita a Carteira da Pessoa Idosa
A carteira pode ser solicitada pela internet, utilizando uma conta gov.br, ou com auxílio presencial no CRAS quando necessário.
O serviço oficial é gratuito.
Passo 3 — Escolha sua viagem
Defina:
- cidade de origem;
- cidade de destino;
- data;
- horário;
- empresa ou linha disponível.
Lembre-se: para o benefício federal, a viagem precisa ser interestadual e estar dentro das regras do serviço convencional.
Passo 4 — Solicite o benefício
Procure a empresa responsável pela viagem e solicite o benefício apresentando a documentação necessária.
A ANTT orienta que o passageiro leve documento de identificação válido e, quando aplicável, comprovação de renda ou benefício.
É preciso pedir a passagem com antecedência?
Sim. Não deixe para a última hora.
As regras atuais estabelecem reserva das vagas destinadas ao benefício até 3 horas antes do horário de partida do ponto inicial da linha.
Por isso, uma boa prática é solicitar o benefício com antecedência suficiente para evitar problemas de disponibilidade.
A ANTT também recomenda definir origem, destino e datas, consultar as linhas e horários com oferta do benefício e solicitar o bilhete dentro do prazo.
Dica
Se você tem flexibilidade de datas, pesquise mais de um horário.
Isso aumenta suas chances de encontrar uma viagem com uma das vagas gratuitas disponíveis.
Quais documentos são necessários?
A documentação pode depender da forma utilizada para comprovar o direito.
Para a Carteira da Pessoa Idosa, o governo informa o NIS, gerado pelo Cadastro Único, entre os dados necessários para o serviço.
No momento da viagem, também é importante levar um documento oficial de identificação.
A ANTT orienta os beneficiários a apresentar documento de identificação válido e, quando aplicável, comprovação de renda ou benefício.
Antes de sair de casa
Confira:
✓ documento com foto
✓ Carteira da Pessoa Idosa, se utilizada
✓ bilhete de viagem
✓ documentos solicitados pela empresa
Como emitir a Carteira da Pessoa Idosa?
A Carteira da Pessoa Idosa é digital e pode ser emitida pelo sistema oficial do governo.
O serviço permite acesso utilizando uma conta gov.br. Também existe a possibilidade de buscar auxílio presencial no CRAS.
Emitir a Carteira da Pessoa Idosa — Governo Federal
A carteira contém um QR Code ou código alfanumérico que permite comprovar o direito ao benefício.
E se eu não tiver Cadastro Único?
Nesse caso, o primeiro passo é procurar o CRAS ou posto do Cadastro Único que atende a sua região.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social orienta que a inscrição ou atualização do Cadastro Único seja feita no atendimento responsável pela área de residência da pessoa idosa.
Depois da atualização do cadastro, a pessoa poderá emitir a Carteira da Pessoa Idosa quando estiver apta ao benefício.
E se as duas vagas gratuitas já estiverem ocupadas?
Essa é uma das dúvidas mais importantes.
Se as vagas gratuitas destinadas às pessoas idosas já estiverem ocupadas, o beneficiário que atende aos requisitos tem direito a desconto mínimo de 50% no preço da passagem.
Portanto, não significa necessariamente que você perdeu o benefício.
Você pode solicitar a modalidade de desconto prevista na legislação.
A passagem gratuita cobre tudo?
Não necessariamente.
A gratuidade está relacionada ao benefício tarifário do transporte.
A ANTT informa que tarifas de pedágio e utilização de terminais podem não estar incluídas no benefício.
Por isso, antes da viagem, pergunte à empresa quais valores adicionais eventualmente serão cobrados.
O benefício vale para viagens dentro do mesmo estado?
O benefício federal tratado neste artigo é referente ao transporte interestadual.
Isso significa que a viagem precisa ultrapassar a divisa entre estados ou entre um estado e o Distrito Federal.
Viagens municipais, metropolitanas ou dentro de um único estado podem seguir regras próprias.
Por isso, não confunda:
Transporte interestadual → regra federal específica
Transporte municipal/estadual → pode ter regras locais
Idoso pode viajar de graça de avião?
É importante separar as coisas.
O benefício federal descrito neste artigo é referente ao transporte interestadual, especialmente ao serviço convencional regulado pela ANTT.
Isso não significa que pessoas idosas de baixa renda tenham direito automático a passagem aérea gratuita.
Existem programas, promoções e iniciativas específicas que podem oferecer condições diferentes, mas elas não devem ser confundidas com a gratuidade prevista para o transporte interestadual convencional.
O benefício é válido em 2026?
Sim. As regras de gratuidade e desconto para pessoas idosas no transporte interestadual continuam previstas na legislação e são apresentadas atualmente pela ANTT e pelo Governo Federal.
A ANTT registrou 6.147.064 gratuidades para idosos em 2025, dentro de um total de 8,03 milhões de gratuidades concedidas no transporte interestadual.
Isso mostra que o benefício é utilizado em larga escala.
O que fazer se a empresa negar o benefício?
Se você acredita que atende aos requisitos e a empresa recusar o benefício, não precisa simplesmente aceitar a negativa.
A ANTT orienta que o passageiro solicite à empresa um documento informando data, hora, local e motivo da recusa.
Depois, é possível registrar uma manifestação na Ouvidoria da ANTT.
O canal oficial da ANTT é:
Telefone: 166
Também existem canais digitais para registrar a manifestação